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Júri do Paranoá condena réu envolvido na morte de jovem com deficiência mental
No último dia 22/6, o Tribunal do Júri do Paranoá condenou Elton Henrique Souza Freitas a 17 anos de prisão pela prática dos crimes...
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Clínica de estética terá de indenizar paciente por procedimento mal sucedido
Clínica de estética de Brasília foi condenada a pagar danos materiais e morais a uma cliente que, após passar por procedimento estético, ficou com...
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TJDFT decide que cobrança a aplicativo de transporte pelo uso de vias públicas é indevida
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, acataram o pedido da empresa de transporte...
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Justiça condena homem por importunação sexual em ônibus
A 1ª Vara Criminal de Hortolândia condenou homem por importunação sexual praticada dentro de transporte coletivo. A pena foi fixada em dois anos, 10...
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Negado recurso ao médico que deixou criança sem assistência imediata
A 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) conheceu o feito e negou provimento ao recurso penal em sentido...
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TJSC nega liberdade a acusado de atirar e incendiar mulher que elogiou organização rival
Para manter a garantia da ordem pública, de forma a prevenir a prática de novos crimes, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa...
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Júri popular condena trio a 43 anos de reclusão por matar homem em Lages
Três acusados da morte de um homem foram levados a júri popular na comarca de Lages e condenados, juntos, a 43 anos de reclusão...
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Pagamento de inscrição para concurso do TCE-AM é prorrogado
O pagamento de inscrição para o concurso público do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) foi prorrogado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora...
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Plano nacional para melhoria do sistema prisional é encaminhado ao STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal...
Réu por tráfico de drogas ausente após notificação não fica exposto a suspensão do processo
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do...