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MPF requer aplicação de multa ao Estado de Sergipe por descumprimento de liminar
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou pedido para que a Justiça Federal aplique multa diária ao Estado de Sergipe por descumprimento da liminar que...
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Subgerente acusado, preso e despedido injustamente será indenizado por empresa em R$ 30 mil
Um subgerente das Lojas Insinuante de Salvador, injustamente acusado de auxiliar em furtos na empresa, preso por 35 dias e depois despedido por justa causa,...
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Em São Paulo período de aeronauta em solo previsto em contrato não configura hora extra
Por falta de amparo legal, o tempo em solo de uma comissária de bordo não enseja o pagamento de hora extra. Com esse entendimento,...
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Dispensa por justa causa é invalidade e empregado tem direito a retomar função de confiança em SP
A invalidação da dispensa por justa causa pela Justiça do Trabalho faz com que o empregado tenha o direito de retornar ao trabalho nas...
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Consumidora que ficou presa em escadaria de shopping deve ser indenizada em BSB
O DF Plaza foi condenado a indenizar uma consumidora que ficou presa nas escadas do estabelecimento comercial por quase uma hora. A decisão é...
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Justiça condena homem por importunação sexual em ônibus em SP
A 1ª Vara Criminal de Hortolândia condenou homem por importunação sexual praticada dentro de transporte coletivo. A pena foi fixada em dois anos, 10...
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Júri absolve acusado de tentativa de homicídios após briga de trânsito por falta de provas em SP
A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri presidido pela juíza Paula Marie Konno, da 2ª Vara...
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Empresa aérea deve pagar indenização de R$ 5 mil por atraso de voo
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0830458-28.2016.8.15.2001, interposta pela Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A.,...
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Impasse envolvendo transferência da Amazonas Energia para o Grupo Batista ganha novos capítulos
A transferência da concessionária Amazonas Energia para o grupo...
Sites fraudulentos dificultam identificação de bets no Brasil
A três dias da proibição de empresas de bets...