Destaque Lateral
Farmácias e drogarias não podem realizar testes laboratoriais remotos, confirma AGU na Justiça
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça o entendimento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de que farmácias e drogarias não podem...
Destaque Lateral
Operadora de telemarketing constrangida a não apresentar atestado consegue aumentar indenização
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 10 mil a indenização a ser paga pela Tel Centro de Contatos Ltda.,...
Destaque Lateral
Dino diz que acordo sobre emendas ainda passará pelo plenário do STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (21) que o acordo com o Congresso para a liberação das emendas impositivas e...
Destaque Lateral
MPF move ação na Justiça Federal por demarcação de terra indígena
Indígenas do povo Amanayé, que vivem na reserva localizada no município de Goianésia do Pará, no Sudeste do estado, denunciam a extração ilegal de...
Destaque Lateral
Relatora conclui voto e Conselho de Ética analisa caso Brazão dia 28
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vai conhecer na próxima quarta-feira (28) o relatório que pode levar à cassação do deputado Chiquinho...
Destaque Lateral
CCJ do Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Ficha Limpa
Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (nº 134/2010) devem ficar fora das urnas por, no máximo, oito anos a contar...
Destaque Lateral
Mesmo com filho menor, divórcio pode ser feito em cartório
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inseriu na resolução que trata de divórcios administrativos, feitos em cartório, a possibilidade de que o procedimento seja...
Destaque Lateral
Comissão aprova proibição de Bolsa Atleta para esportistas condenados por violência contra a mulher
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta proibindo o atleta que tiver sido condenado por crimes relacionados...
Must read
Recuperação da Br-319 é envolta não só em desafios jurídicos, mas em temas ambientais complexos
A pavimentação do trecho do meio da BR-319, que...
Contratos irregulares de venda de imóveis do “Minha Casa, Minha Vida” são anulados pela JFPR
Ao menos dois contratos de compra e venda de...