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Justiça Federal revoga mandado de prisão contra ex-CEO das Americanas
A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) concedeu habeas corpus em favor do ex-CEO do Grupo Americanas Miguel Gutierrez. Com a...
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Indenizações e dívidas civis devem ser corrigidas pela Selic
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta quarta-feira (21) o julgamento que estabeleceu a taxa Selic como índice de correção...
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Ambiental: Rios da Amazônia registram níveis abaixo da média histórica
Um mês antes da atingir o período mais crítico da estiagem, que costuma ser em setembro, os rios da Amazônia têm registrado recordes de...
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Mendonça dá mais 30 dias para renegociação de leniências da Lava Jato
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 30 dias de prazo para que o governo federal, empresas privadas e Ministério...
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Engenheiro que custeou cirurgia de emergência será indenizado por operadora de plano de saúde
O Judiciário estadual concedeu a um engenheiro o direito de ser ressarcido pela Amil por ter custeado, com recursos próprios, uma cirurgia de emergência....
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DF deve indenizar pais de bebê nascido morto em hospital da rede pública
O Distrito Federal foi condenado a indenizar os pais de um bebê que nasceu morto, diante de diagnóstico tardio de complicação obstetrícia. A decisão é...
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Pedido de reintegração de posse de área em disputa há 20 anos é convertido em indenização
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve sentença do 1º Grau, convertendo pedido de reintegração de posse em indenização...
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Entenda proposta aprovada sobre reoneração da folha de pagamento
Empresas de 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes poderão ter que voltar a pagar imposto previdenciário sobre a...
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TikTok é condenado por banir contas de atriz sem provar violação a regras
O banimento de duas contas de uma modelo e...
Displicência em consertar celular novo com defeito justifica indenização
Uma cliente obteve decisão favorável da Justiça de São...