Destaque Lateral
Proposta de emenda à Constituição permite ao Congresso suspender decisão do Supremo
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/24 permite ao Congresso Nacional suspender decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De autoria do deputado Reinhold...
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Lei de processo estrutural deve ser ‘minimalista e flexível’, dizem juristas
A futura lei sobre a regulação do processo estrutural precisa ser concisa e adaptável para assegurar resultados concretos. A opinião é de especialistas que...
Notícias
Ex-companheiro é condenado a 9 anos de prisão e terá de pagar R$ 170 mil de indenização
O juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Lages, unidade com competência para julgar crimes relacionados à violência doméstica e familiar, condenou um...
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TJ-PB mantém condenação de homem que agrediu a companheira
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem acusado de agredir a companheira com tapas e socos...
Notícias
Comissão concede anistia a filho de perseguido político pela ditadura
A Comissão de Anistia reconheceu nesta quarta-feira (21) um caso de “perseguição reflexa” durante a ditadura civil-militar (1964/1985), pedindo desculpas, em nome do Estado...
Amazonas
Justiça mantém condenação de banco e hospital por demora em procedimento médico urgente
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas decidiu por unanimidade manter a condenação de uma instituição financeira e um...
Destaque Lateral
Novos dirigentes do STJ tomam posse nesta quinta-feira (22), às 17h
Em cerimônia marcada para as 17h desta quinta-feira (22), os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão tomarão posse nos cargos de presidente e...
Destaque Lateral
Justiça Federal revoga mandado de prisão contra ex-CEO das Americanas
A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) concedeu habeas corpus em favor do ex-CEO do Grupo Americanas Miguel Gutierrez. Com a...
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Displicência em consertar celular novo com defeito justifica indenização
Uma cliente obteve decisão favorável da Justiça de São...
CNMP altera prazo para inscrições de sustentação oral em sessões plenárias
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou a Emenda...