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Homem é condenado a 16 anos de prisão por matar colega de trabalho
O Tribunal do Júri de Brasília condenou Ivanilson Tavares dos Santos a 12 anos e seis meses de prisão, pelo assassinato do colega de...
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Empresa aérea deve indenizar passageira por atraso de voo
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de...
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Ministro do STF nega recurso contra decisão do TRT-4 que reconheceu vínculo a corretor
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manteve decisão da Justiça do Trabalho gaúcha que reconheceu vínculo empregatício a corretor de imóveis....
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TRT-BA condena município por não repassar empréstimo consignado a instituição financeira
A empresa que desconta do salário do trabalhador as prestações de empréstimo consignado, mas deixa de repassá-las à instituição financeira, pode ser condenada por...
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Merendeira tem reconhecido direito a adicional de insalubridade por exposição a calor excessivo
A Justiça do Trabalho reconheceu o direito à percepção do adicional de insalubridade no grau médio a uma empregada do Município de Poços de...
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Banco Central tem prejuízo de R$ 114,2 bilhões em 2023
Pelo segundo ano seguido, o Banco Central (BC) fechou o balanço no negativo. Depois de registrar prejuízo de R$ 298,5 bilhões em 2022, o...
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Justiça determina saída de invasores de terra indígena no Pará
A Justiça Federal determinou a retirada de invasores da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá, no nordeste do Pará. No ano passado, a terra...
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É ilegal tarifa criada para isentar motorista de multa por estacionamento irregular
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença da comarca de Sombrio que tornou nulo dispositivo em...
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