Ação que debate legalidade de concurso não perde objeto com homologação do certame

Homologação de concurso não significa perda do direito de questionar edital. Sobre esse conteúdo, inclusive, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza, na ferramenta Pesquisa Pronta, dezenas de decisões referentes à possibilidade de questionamento de concurso público após a homologação do resultado final. As decisões elencadas apresentam decisões favoráveis à pretensão dos candidatos preteridos. Ou … Continue lendo Ação que debate legalidade de concurso não perde objeto com homologação do certame